Nova lei do Bolsa Família: entenda as mudanças e veja como você será afetado

Lyon Santos MDS
Lyon Santos MDS

A nova lei do Bolsa Família, apresentada pelo governo Lula em novembro passado, atualiza regras e critérios do programa para atender melhor as famílias em situação de vulnerabilidade.

Entre as mudanças estão o cadastro biométrico e atualização periódica de dados. O objetivo é ter mais inclusão social, melhoria e economia na gestão dos recursos e fiscalização mais rigorosa para evitar fraudes.

Nova Lei do Bolsa Família

O maior programa de transferência de renda essencial no Brasil terá alterações em 2025. A nova lei do Bolsa Família visa aprimorar a eficiência do benefício social, garantindo que os recursos cheguem às famílias que realmente necessitam.

Mudanças no Bolsa Família em 2025

As principais alterações previstas no programa assistencial, são:

Cadastro biométrico obrigatório

Uma das novidades no Bolsa Família é a implementação do cadastro biométrico para todos os beneficiários. Essa medida busca aumentar a segurança e evitar fraudes, assegurando que os pagamentos sejam direcionados corretamente.

Quando solicitado, os beneficiários deverão comparecer aos postos de atendimento para registrar suas impressões digitais e outros dados biométricos.

Atualização cadastral periódica

A atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico) será obrigatória a cada dois anos. Famílias atendidas pelo Bolsa Família e que não atualizarem suas informações dentro desse período podem ter o benefício suspenso.

O intuito dessa regra é manter os dados atualizados, refletindo a real situação socioeconômica dos beneficiários.

Restrições para famílias unipessoais

O governo estabelecerá limites para o número de famílias unipessoais (compostas por apenas uma pessoa) beneficiárias por município. 

Além disso, serão realizadas entrevistas domiciliares para inscrição ou atualização de cadastro dessas famílias, também com o objetivo de evitar fraudes.

Integração de dados com concessionárias de serviços públicos

Outra determinação envolverá a integração de dados fornecidos por concessionárias de serviços como água, energia elétrica e gás. 

A finalidade é detectar possíveis inconsistências nos cadastros e garantir que os beneficiários estejam em conformidade com os critérios definidos pelo programa.

Com as novas regras do Bolsa Família, o governo espera obter uma economia de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões ao ano entre 2026 e 2030.

Impactos da nova lei para os beneficiários do Bolsa Família

Com a obrigatoriedade do cadastro biométrico e da atualização cadastral, os beneficiários deverão se dirigir aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos de atendimento do CadÚnico para regularizar sua situação. 

Além disso, as famílias unipessoais passarão por uma fiscalização mais rigorosa, incluindo entrevistas domiciliares. 

Valores do Bolsa Família em 2025 

Até o momento os valores dos benefícios não foram modificados. A quantia básica continua de R$ 600,00 por família. Adicionalmente, existem complementos quando no grupo familiar há:

  • R$ 150 por criança de até 6 anos;
  • R$ 50 por gestantes;
  • R$ 50 por bebê de até seis meses;
  • R$ 50 por crianças de 7 a 11 anos e adolescentes de 12 a 18 anos.

Calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2025

Os pagamentos continuarão sendo realizados conforme o Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário e nos 10 últimos dias de cada mês. Veja o calendário:

Datas de pagamento do Bolsa Família em janeiro de 2025:

  • Dia 20: NIS final 1
  • Dia 21: NIS final 2
  • Dia 22: NIS final 3
  • Dia 23: NIS final 4
  • Dia 24: NIS final 5
  • Dia 27: NIS final 6
  • Dia 28: NIS final 7
  • Dia 29: NIS final 8
  • Dia 30: NIS final 9
  • Dia 31: NIS final 0

Calendário de pagamento do Bolsa Família dos próximos meses:

  • Fevereiro: de 17/2 a 28/2;
  • Março: de 18/3 a 31/3;
  • Abril: de 15/4 a 30/4;
  • Maio: de 19/5 a 30/5;
  • Junho: de 16/6 a 30/6;
  • Julho: de 18/7 a 31/7;
  • Agosto: de 18/8 a 29/8;
  • Setembro: de 17/9 a 30/9;
  • Outubro: de 20/10 a 31/10;
  • Novembro: de 14/11 a 28/11;
  • Dezembro: de 10/12 a 23/12.